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							Dia 6 de janeiro é o limite para garantir as regras atuais - como fazerPublicado em 22 de dezembro de 2022
 Temos apenas chances remotas de que os prazos da lei 14.300/2022 sejam ainda adiados: O Senado poderia ainda votar o PL2703, mas é pouco provável, já que estamos no último dia da legislatura; Uma resolução de adiamento da Aneel, que mencionamos no último blog, não parece tão simples, visto que se trata de prazos definidos numa lei; Da presidência ... Veja mais
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							O Senado retirou o PL 2703 da pauta - Aneel estuda resolução para adiar prazosPublicado em 16 de dezembro de 2022
 O Senado acabou não votando o PL 2703, cujo principal objetivo era adiar os prazos da lei 14.300/2022 . Há uma pequena chance ainda que a votação ocorra na semana que vem, antes do recesso do final do ano. A Aneel está estudando uma outra alternativa: uma resolução normativa, estendendo os prazos por reconhecer que a regulamentação da lei não foi ... Veja mais
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							O Senado iniciou a votação do PL 2703 - entre em ação para obtermos determina o sucesso!Publicado em 15 de dezembro de 2022
 De passo em passo, nós vamos chegar onde precisamos chegar. Ontem, o Senado começou a votação do Projeto de Lei 2703, que adia os prazos da lei 14.300/2022 . O primeiro passo foi derrubar os requerimentos que enviariam o PL para várias comissões, com objetivo de impedir a votação. Conseguimos! O texto do PL propriamente dito entraria na pauta de v... Veja mais
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							A Câmara Federal aprova adiar os prazos da lei 14.300 - segue para o SenadoPublicado em 07 de dezembro de 2022
 Ontem, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 2703, que adia os prazos da lei 14.300/2022 . Houve mudanças, como sempre, como houve também inclusão de temas não diretamente relacionados (os famosos jabutis). O prazo do adiamento foi reduzido para 6 meses, o que permite ainda concluir a consulta pública da Aneel com tranquilidade - ela prec... Veja mais
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							O PV*SOL versão 2023 foi lançado com novidades especiais para o BrasilPublicado em 23 de novembro de 2022
 A versão 2023 do software PV*SOL foi lançada e trouxe novidades que melhoram seus projetos e uma inovação especial para o Brasil. Curvas de carga diárias do Brasil Você sabia que o cadastro do consumo mês a mês já tinha sido programado especialmente para nós do Brasil? Pois é, a maioria dos países tem leitura anual dos relógios. Na versão nova acr... Veja mais
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							Começou a Consulta Pública da ANEEL sobre a regulamentação completa da lei 14.300/2022Publicado em 04 de novembro de 2022
 Hoje de manhã, a ANEEL publicou sua proposta da regulamentação completa da lei 14.300/2022 , o que inclui encargos, faturamento e regras processuais. Essa Consulta Públic a, (CP 051/2022 ) tem término previsto em 19 de dezembro. Até esta data, a ANEEL vai receber contribuições da sociedade, que ela deve analisar e incluir na regulamentação definit... Veja mais
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							Os prazos da lei 14.300 serão adiados?Publicado em 03 de novembro de 2022
 A lei 14.300/2022 , promulgada no dia 7 de janeiro deste ano, previa vários prazos de 6 meses: regulamentação pela Aneel ; e constituição da comissão que deve calcular o encargo definitivo a ser pago sobre a energia injetada. A Aneel definiu somente essa semana que vai abrir a consulta pública (CP) da maior parte, com início amanhã, dia 04/11 e té... Veja mais
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							ANEEL inicia Consulta Pública sobre custeio da lei 14.300/2022Publicado em 27 de outubro de 2022
 A ANEEL iniciou a regulamentação da lei 14.300/2022 , com vários meses de atraso. Esta semana, ela publico a Nota Técnica 192/2022 e abriu a consulta pública que termina em 12/12/2022 - veja voto do relator . Essa Nota Técnica propõe o cálculo, como os benefícios da Geração Distribuída devem ser custeados na tarifa elétrica, na forma de um encargo... Veja mais
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							Gravação do webinar: A Geração Distribuída vai mudar com a lei 14.300 e a nota 41 da Aneel?Publicado em 30 de setembro de 2022
 No início deste ano foi promulgada a lei 14.300/22, que define as regras para a Geração Distribuída no Brasil. A lei carece ainda de uma regulamentação por parte da Aneel. Com atraso de vários meses, a Aneel encaminhou às associações a proposta para essa regulamentação, que permite entender melhor como a lei deve ser colocada em prática. Trata-se ... Veja mais
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							Governo abre Mercado Livre de energia para todos os consumidores grupo APublicado em 28 de setembro de 2022
 O Brasil está fazendo mais um passo na direção de abrir o mercado de energia elétrica: o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje a Portaria Normativa n° 50/2022 , que permite a todos os consumidores do grupo A comprar energia livremente a partir do ano que vem. Até agora, o limite era uma demanda acima de 500 kW. A distribuidora regional... Veja mais
 
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